Adoção Nacional

Documentos Necessários


Em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia da Covid-19, os pedidos de habilitação dos pretendentes à adoção devem ser encaminhados ao e-mail do Ofício da Infância e da Juventude. Veja a unidade competente de acordo com a área de jurisdição neste link.


Os pretendentes precisam enviar o requerimento de inscrição devidamente preenchido (faça o download), acompanhado dos seguintes documentos:

• Fotografias do(s) pretendente(s) e de sua residência (parte externa e interna);
• Cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento, se casado, ou Certidão de Nascimento, se solteiro, sendo que as certidões deverão ser de expedição recente);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de rendimentos ou declaração equivalente;
• Atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;
• Atestado de Antecedentes Criminais;
• Certificado de participação em programa ou curso de preparação psicossocial e jurídica, a ser organizado pelo Juízo da Infância e da Juventude e por suas Seções Técnicas de Serviço Social e Psicologia.